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STF forma maioria para validar mínimo existencial de superendividados
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22), para validar o chamado mínimo existencial nos casos de superendividamento. O conceito corresponde à parcela mínima da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas do consumidor e, por...
CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação
Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas...
Sebrae lidera debate sobre oportunidades para MPE com acordo União Europeia-Mercosul
O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra em vigor no próximo dia 1º de maio, facilitando o acesso para empresas brasileiras a um mercado com 450,4 milhões de habitantes em 27 países, que somam um PIB de US$ 19,99 trilhões. O Sebrae Nacional...
Cinco práticas de inteligência tributária que empresas precisam adotar para garantir compliance e eficiência em 2026
O ano de 2026 marca o início oficial da convivência entre o sistema tributário atual (composto por PIS, COFINS, ICMS, ISS) e o novo modelo dual (IBS e CBS). Para o mercado corporativo, isso significa que a Reforma Tributária já começou na prática....
