O ano de 2024 chegou e, com ele, a Receita Federal deu início ao processo de exclusão de Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes do Simples Nacional. Essa medida, que visa regularizar a situação dos devedores e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, tem gerado apreensão na comunidade MEI e exige atenção redobrada por parte dos empreendedores.
Mas afinal, quem corre o risco de ser excluído?
Basicamente, todos os MEIs que possuem débitos com a Receita Federal, como o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), estão na mira do Fisco. É importante lembrar que a exclusão do Simples Nacional implica na perda de diversos benefícios, como a simplificação das obrigações fiscais, o acesso a linhas de crédito especiais e a possibilidade de emissão de notas fiscais.
Como saber se o seu MEI está na lista de exclusão?
A boa notícia é que a Receita Federal disponibiliza uma ferramenta online para consulta da situação cadastral do MEI. Para verificar se você está na lista de exclusão, basta seguir estes passos:
Acesse o Portal do Simples Nacional (www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/simples-nacional)
Clique em “Serviços” e, em seguida, “Consulta Termo de Exclusão do MEI”.
Informe o seu CNPJ e código de acesso.
Caso conste alguma pendência, regularize a situação o mais rápido possível para evitar a exclusão.
E se o meu MEI for excluído? Quais as consequências?
A exclusão do MEI do Simples Nacional traz uma série de implicações para o empreendedor. Além de perder os benefícios já mencionados, você terá que:
Quitar todos os débitos pendentes, incluindo multas e juros.
Realizar a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI de Extinção).
Migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional para microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), o que geralmente implica em um aumento da carga tributária e maior complexidade nas obrigações fiscais.
Enfrentar dificuldades para obter crédito e emitir notas fiscais, o que pode prejudicar a continuidade do seu negócio.
Qual o prazo para regularizar a situação?
O prazo para regularizar os débitos e evitar a exclusão do MEI varia de acordo com o ano-calendário e as notificações da Receita Federal. É fundamental acompanhar as comunicações do órgão e manter-se informado sobre os prazos, que geralmente são informados através de notificações enviadas por e-mail ou correspondência.
O que fazer para evitar problemas com a Receita Federal?
A melhor forma de evitar a exclusão do MEI e garantir a saúde do seu negócio é manter as suas obrigações fiscais em dia. Para isso, siga estas recomendações:
Pague o DAS em dia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser pago mensalmente, até a data de vencimento. Utilize os canais de pagamento disponibilizados pela Receita Federal, como bancos, internet banking e casas lotéricas.
Consulte regularmente a situação do seu MEI: acesse o Portal do Simples Nacional periodicamente para verificar se há alguma pendência ou notificação.
Mantenha seus dados cadastrais atualizados: informe à Receita Federal qualquer alteração em seus dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail.
Procure a orientação de um profissional: em caso de dúvidas, consulte um contador ou entre em contato com a Receita Federal.
Declare suas receitas corretamente: faça a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, informando todas as suas receitas de forma precisa.
Como blindar seu MEI e evitar a exclusão: Dicas essenciais para microempreendedores
Manter seu MEI ativo e livre de problemas com a Receita Federal é crucial para o sucesso do seu negócio. Para te ajudar nessa missão, separamos algumas dicas detalhadas e fáceis de seguir:
1. Domine o DAS como um mestre:
Entenda o que é: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a sua principal obrigação mensal. Ele reúne todos os seus impostos em um único boleto.
Pague em dia: Marque na agenda, crie lembretes no celular, use apps de gestão financeira… faça o que for preciso para não perder o prazo de pagamento, que geralmente vence no dia 20 de cada mês.
Guarde os comprovantes: Mantenha um arquivo organizado, físico ou digital, com todos os comprovantes de pagamento do DAS. Eles são sua prova de que você está em dia com suas obrigações.
Utilize os canais oficiais: Pague o DAS através de bancos, internet banking, casas lotéricas ou pelo próprio Portal do Simples Nacional. Evite intermediários desconhecidos.
2. Seja o rei da organização:
Controle seu faturamento: Anote todas as suas receitas e despesas, por menores que sejam. Utilize planilhas, aplicativos ou softwares de gestão para facilitar esse controle.
Emita notas fiscais sempre: Mesmo para pequenos serviços ou vendas, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Ela garante a formalidade do seu negócio e te protege em caso de disputas.
Declare tudo na DASN-SIMEI: A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior. Não deixe para última hora!
3. Mantenha seus dados sempre atualizados:
Informe qualquer mudança: Mudou de endereço, telefone ou e-mail? Comunique a alteração à Receita Federal através do Portal do Simples Nacional.
Fique de olho no seu CNAE: O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) descreve a atividade principal do seu MEI. Se você mudar de ramo, atualize seu CNAE junto à Receita.
4. Fique por dentro das novidades:
Acompanhe as notícias: Leia sobre as últimas regras, prazos e mudanças relacionadas ao MEI em sites confiáveis, como o Portal do Empreendedor e o site da Receita Federal.
Consulte um contador: Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda com suas obrigações, procure um contador. Ele é o profissional mais indicado para te orientar e evitar problemas.
5. Utilize as ferramentas online:
Explore o Portal do Simples Nacional: Nele você encontra diversas informações, serviços e ferramentas úteis para o MEI, como a emissão de guias de pagamento, a consulta de débitos e a declaração anual.
Acesse o aplicativo do MEI: Baixe o aplicativo “MEI Fácil” no seu celular para ter acesso rápido a informações e serviços importantes.
Seguindo essas dicas, você estará no caminho certo para manter seu MEI em dia, evitar dores de cabeça com o Fisco e garantir o sucesso do seu negócio.
