A reforma tributária começa a produzir efeitos práticos em 2026 e já provoca ajustes operacionais em grandes empresas. Com a sanção da Lei Complementar 227/2026, que estabelece regras para aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que podem ser requisitadas informações a órgãos públicos e bases oficiais de dados para apurar a existência de rendimentos de sócios de empresa executada em ação trabalhista. A...

Nas últimas semanas, o Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, registrou relatos de empreendedores que receberam mensagens de golpe via WhatsApp alertando sobre a suspensão do CNPJ caso um suposto débito com a Receita Federal não fosse quitado. A fraude trazia também o...

A sistemática de prestação de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) continua alinhada ao processo de digitalização das obrigações trabalhistas, com utilização predominante...